Política de Privacidade
A PERBONI E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, preocupa-se com a proteção de seus dados pessoais, respeita a sua privacidade, valoriza o relacionamento com você, trata seus dados de maneira segura e transparente.
Esta política descreve como seus dados são coletados, utilizados, armazenados, com quem podem ser compartilhados, e os demais tratamentos que realizamos com as informações pessoais das pessoas físicas que se relacionam conosco, e também de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, informa ainda, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Tratamos os seus dados para desempenhar nossas atividades de consultoria e assessoria jurídica. O tratamento de dados realizado é compatível com a finalidade do negócio, coletamos apenas os dados necessários para a realização das nossas atividades, e também para cumprimento de obrigações legais.
Garantimos a você, titular dos dados, o livre acesso às suas informações, de forma facilitada durante todo o tratamento dos dados, com informações claras e precisas, utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteção de seus dados e prevenção à ocorrência de danos, não é feito nenhum processo discriminatório com os dados, buscamos meios adequados para o tratamento.
Conceitos Importantes:
Dados pessoais: são informações relacionadas à pessoa física que a identificam ou podem identifica-la.
Titular de dados: pessoas físicas a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento de dados: tudo o que pode ser feito com o dado pessoal, como: coleta, recepção, utilização, acesso, arquivamento, armazenamento, eliminação, transferência, etc.
Encarregado de dados: pessoa responsável pelo tratamento de dados na Empresa, atua como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quais dados coletamos?
Para a prestação dos serviços, coletamos dados de nossos clientes pessoas físicas, podemos coletar de seus cônjuges e filhos, de nossos clientes pessoas jurídicas, coletamos dados dos representantes e/ou procuradores e sócios da empresa, podemos coletar também, dados de terceiros que se relacionam com nossos clientes.
• Os dados referem-se a identificação pessoal, contato, detalhes pessoais, como: nome, RG, CPF, endereço, telefones, e-mail, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, filiação, estado civil, profissão e cargo ocupado, podemos coletar dados financeiros.
• Quando houver coleta de dados de crianças, o consentimento de um dos responsáveis será solicitado.
• Os dados dos representantes legais de nossos clientes pessoas jurídicas referem-se a identificação pessoal e detalhes de contato, como: nome, RG, CPF, endereço, telefones, e-mail, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, filiação, estado civil, profissão e cargo ocupado, podemos coletar dados financeiros.
• Dados de terceiros: podemos ter acesso a dados de terceiros por intermédio de nossos clientes, mesmo que você não seja nosso cliente, para prestação dos serviços. Os dados de terceiros referem-se a identificação pessoal, detalhes de contato, detalhes sociais, e dados financeiros.
Coletamos dados de nossos fornecedores e parceiros para que seja possível a prestação do serviço.
• Os dados de nossos fornecedores referem-se à identificação pessoal, detalhes de contato e profissão. Seus dados bancários também são necessários para pagamento pelos serviços prestados.
Para qual finalidade utilizamos os seus dados?
• O tratamento de dados realizado por nós tem como finalidade principal a execução dos serviços consultoria e assessoria jurídica, ajuizamento de processos, procedimentos extrajudiciais, inclusive em situações anteriores à contratação do serviço.
• Tratamos dados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como por exemplo, mas não se limitando, para atendimento às exigências da Receita Federal, Estadual, Municipal, Poder Judiciário e OAB.
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, no armazenamento de informações, ou ainda, para defesa de nossos direitos em caso de descumprimento contratual.
Quais informações compartilhamos?
Apenas compartilhamos informações quando é necessário para o cumprimento dos contratos, por exigência legal, para o exercício regular de direitos, e para atender a legítimos interesses da empresa e/ou de terceiros, nos seguintes casos:
• Poder Judiciário, no ajuizamento de ações.
• Cartórios e Tabelionatos, em procedimentos extrajudiciais.
• Empresas parceiras como prestadoras de serviço de tecnologia da informação, para a execução do contrato.
• Prestadores de serviços contábeis para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
• Prestador de serviços de assinatura digital para a formalização dos contratos ajuizamento de ações.
• Instituições financeiras para o processamento pagamentos e recebimentos.
• Cartórios e serviços de proteção ao crédito em casos de negativação para proteção ao crédito.
• Órgãos do governo como Receita Federal, não se limitando a este, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Por quanto tempo armazenamos os seus dados?
Os dados pessoais tratados serão eliminados quando não forem mais necessários às finalidade para os quais foram coletados ou recebidos.
Os dados poderão ser eliminados quando solicitado por você, exceto quando o contrato ainda estiver em execução, quando for necessário manter o armazenamento para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no caso de transferência a terceiro, respeitando-se as necessidades e os requisitos de tratamento de dados, inclusive para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
Como protegemos seus dados?
Seus dados pessoais trafegam e são armazenados de forma segura em nosso site e banco de dados, com proteção a acessos não autorizados, acesso restrito aos funcionários envolvidos nas operações, os quais, de acordo com nossas políticas e procedimentos internos, estão comprometidos a manter sigilo das informações, adotando as melhores práticas para o manuseio de seus dados.
Sobre Cookies
Não utilizamos cookies em nosso site.
Quais são os seus direitos como titular de dados?
Nós respeitamos e garantimos os seus direitos como titular de dados, e a qualquer momento, você poderá nos solicitar:
• a confirmação do tratamento de seus dados pessoais;
• obter acesso aos seus dados pessoais;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que você considere que sejam tratados de maneira irregular;
• eliminação de seus dados tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
• informações sobre terceiros com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
• revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, você pode entrar em contato pelo e-mail: contato@perbonieduarte.adv.br, que iremos atender à sua solicitação, no prazo máximo de 15 dias. Para tanto, poderemos solicitar algumas informações adicionais, que serão utilizadas exclusivamente para fins de verificação da sua identidade e armazenadas por até 5 (cinco) anos para o caso de termos que comprovar que os direitos foram exercidos realmente por você.
Alterações na Política de Privacidade
Esta Política poderá ser alterada e atualizada sem aviso prévio, e as alterações entrarão em vigor após a publicação da nova versão da Política. Toda vez que alterações relevantes forem feitas, você será comunicado por e-mail.
Legislação Aplicável
Este documento foi elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, e demais normas sobre proteção e privacidade de dados pessoais.
Encarregado (DPO): Suzane Schmidt Duarte
e-mail: suzane@perbonieduarte.adv.br
A presente versão do Aviso de Privacidade foi disponibilizada em 12/11/2021.
